Termos de Uso

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para atividades legais e autorizadas. É proibido: tentativa de abuso ou engenharia reversa; upload de malware ou conteúdo ilícito; acesso indevido a contas de terceiros; uso automatizado (scraping, bots) sem autorização expressa.

A tecnologia, marca, código-fonte e componentes da plataforma permanecem propriedade da Trace Documents e de seus licenciantes. Seus arquivos e dados permanecem seus — não reivindicamos nenhuma propriedade sobre o conteúdo que você envia.

Você é responsável pelo conteúdo que envia à plataforma (site, apps móveis ou cliente Windows). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seus documentos nos nossos servidores (gerar fingerprints, watermarks, armazenamento criptografado) conforme necessário para prestar o serviço — o cliente Windows não gera a cópia única localmente. Esta licença é encerrada quando você exclui seus dados ou encerra sua conta. O processamento de proteção forense e marcas d'água não elimina as limitações técnicas descritas na seção 6 — a licença cobre a prestação do serviço, não uma garantia de rastreabilidade absoluta.

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e seus direitos estão descritos na nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você declara ter lido e compreendido esta política. Para consentimentos específicos (marketing, cookies não-essenciais), utilizamos mecanismos granulares com registro de auditoria.

A Trace Documents adota boas práticas de segurança e disponibilidade, mas não garante ausência total de interrupções ou falhas. Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave, conforme legislação aplicável.

As técnicas de proteção da Trace Documents (marca d'água, fingerprint forense, esteganografia e métodos correlatos) têm como objetivo dissuadir o compartilhamento indevido e ajudar a identificar a origem de um vazamento — elas não impedem fisicamente a cópia, fotografia, impressão ou redistribuição de um documento por quem já teve acesso legítimo a ele, nem garantem a detecção de 100% dos casos em que alguém tente remover, adulterar ou burlar essas marcas. A responsabilidade pelo uso do conteúdo após a entrega ao destinatário autorizado é do destinatário, não da Trace Documents. Ao usar a plataforma para proteger e enviar documentos, você reconhece essas limitações técnicas.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o encerramento, seus dados serão processados conforme a Política de Retenção de Dados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.