Última atualização: 05 de abril de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma Trace Documents. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção.
Você concorda em utilizar a plataforma apenas para atividades legais e autorizadas. É proibido: tentativa de abuso ou engenharia reversa; upload de malware ou conteúdo ilícito; acesso indevido a contas de terceiros; uso automatizado (scraping, bots) sem autorização expressa.
A tecnologia, marca, código-fonte e componentes da plataforma permanecem propriedade da Trace Documents e de seus licenciantes. Seus arquivos e dados permanecem seus — não reivindicamos nenhuma propriedade sobre o conteúdo que você envia.
Você é responsável pelo conteúdo que envia à plataforma. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seus documentos (gerar fingerprints, watermarks, armazenamento criptografado) conforme necessário para prestar o serviço. Esta licença é encerrada quando você exclui seus dados ou encerra sua conta.
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e seus direitos estão descritos na nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você declara ter lido e compreendido esta política. Para consentimentos específicos (marketing, cookies não-essenciais), utilizamos mecanismos granulares com registro de auditoria.
A Trace Documents adota boas práticas de segurança e disponibilidade, mas não garante ausência total de interrupções ou falhas. Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave, conforme legislação aplicável.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o encerramento, seus dados serão processados conforme a Política de Retenção de Dados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Se tiver dúvidas jurídicas ou comerciais sobre estes Termos, entre em contato com dpo@tracedocuments.com. Para exercer seus direitos como titular de dados, acesse a página do DPO.